As contribuições dos ecossistemas para a sociedade estão cada vez mais evidentes e começam a demonstrar seu valor, inclusive de troca
Por Sérgio Adeodato
O pagamento para extrativistas e produtores rurais que adotam práticas de baixo impacto, além dos avanços envolvendo mecanismos que compensam o déficit de áreas naturais obrigatórias por lei nas propriedades rurais, se apresentam como instrumentos eficientes para a conservação com valor econômico. No primeiro modelo, adotado como estratégia de combate do desmatamento, os exemplos mostram resultados capazes de ser replicados em diferentes regiões da Amazônia.
A Ponta do Abunã, na tríplice divisa entre Acre, Rondônia e Amazonas, entrou para a História do Brasil no início do século XX como entreposto de borracha e mão de obra extrativista da lendária ferrovia Madeira-Mamoré, na saga do “ouro branco” em meio à Floresta Amazônica. Hoje, o antigo eldorado, sob forte pressão da expansão pecuária, é território de um novo sonho: a construção de um modelo capaz de viabilizar o uso sustentável, com compensação financeira para quem conserva as árvores em pé, ajuda na conservação da biodiversidade e no controle climático do planeta.
A região representa hoje a principal fronteira de desmatamento da Amazônia. No Projeto de Carbono Reca, desenvolvido pela Natura, pequenos agrossilvicultores da localidade, fornecedores de óleo de andiroba à produção de cosméticos, protagonizaram uma iniciativa-piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – no caso, pela contribuição ao equilíbrio do clima global via práticas produtivas que não desmatam. “Procurávamos uma fórmula segura a ser replicada na Amazônia para aumentar a renda sem derrubar mais árvores”, afirma Keyvan Macedo, gerente de sustentabilidade da empresa.
Além da agricultura de subsistência e do ganho por meio da venda dos ativos da biodiversidade à indústria, cada família passou a receber R$ 1,6 mil por ano pelo suporte à conservação e uso de boas práticas, após capacitação sobre compromissos, regras e critérios contra o desmatamento. Como diferencial, o método prevê receita adicional em função do resultado coletivo, ou seja, há o incentivo financeiro individual para cada um fazer a sua parte e ainda uma remuneração pela performance do todo, que é destinado à Associação Reca – um modo de estimular os produtores a engajar os vizinhos.
Na primeira fase, de 2013 a 2015, o projeto desembolsou um total de R$ 2 milhões em pagamentos que, a partir de agora, na segunda etapa, serão anuais. Como resultado, a receita das famílias dobrou em relação à venda do produto extrativista, beneficiando 125 propriedades rurais e diminuindo suas taxas de desmatamento.
Entre os resultados, a iniciativa ajudou na regularização fundiária, o que é essencial à segurança dos produtores e do próprio projeto. Em mutirões promovidos em conjunto com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), foram emitidos 49 títulos fundiários e 205 inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) beneficiando os associados e cooperados do Reca.
“Desde 2007 temos na empresa um programa de carbono neutro e, após algum tempo, identificamos a necessidade de evoluir no cálculo para aumentar renda e maximizar impacto social com maior consciência dos produtores sobre os benefícios”, explica o executivo. Nas comunidades da Ponta do Abunã, onde a mata se encontra historicamente fragmentada por pastagens e outros impactos à paisagem natural, foi desenvolvida nova metodologia de PSA aplicável a áreas não contínuas. “Isso representa uma inovação, pois em geral o mecanismo tem sido utilizado no Brasil em maiores extensões de florestas conectadas”, explica Macedo.
O objetivo no longo prazo é fazer com que a derrubada de árvores nas áreas do projeto seja inferior às do entorno, chegando a zero após 25 anos. Desde 2013, o desmatamento evitado na região foi equivalente a 190 campos de futebol por ano ou 74 mil toneladas de carbono que deixaram de ir para atmosfera. Apesar desses resultados, a adesão ao compromisso de práticas sustentáveis, que alcançou 77% das famílias no Abunã, permanece um desafio contra a expansão do gado. Macedo adverte: “O cobenefício da renda via fornecimento de insumos da natureza à indústria é essencial à viabilidade dos projetos de PSA”.
Pontes entre a floresta e o mercado
Criar modelos de relações comerciais justas e transparentes é chave na tarefa de unir as pontas do mercado, aproximando fornecedores extrativistas e indústrias, para promoção do uso sustentável como estratégia de conservação da biodiversidade. “É crescente o interesse dos compradores em saber a origem dos produtos florestais e a forma como são beneficiados”, atesta Mariana Faro, diretora da 100% Amazônia, empresa de comércio internacional que hoje absorve a produção de produtos florestais não madeireiros de oito comunidades para exportação.
A ênfase na valorização dos territórios, com a consequente manutenção das florestas usadas pelas populações locais como fonte de renda e insumos às empresas, é a alma do negócio. Dessa forma, no intuito de gerar benefícios na perspectiva do ganha-ganha e conciliar a lógica do mercado à do conhecimento tradicional, a empresa tem incentivado a organização social e mobilizado novas práticas no Projeto Aryamuru – nome tupi que significa “a força que vem das mães das mães”, ou seja, das avós.
Junto à Cooperativa de Fruticultores de Abaetetuba (PA), o esforço está no desenvolvimento de métodos de rastrear os produtos desde a extração na floresta, comprovando a origem em áreas regularizadas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após diagnóstico social e produtivo, o projeto orientou as comunidades a adotar protocolos de relacionamento comercial com empresas, com consentimento prévio e planos de uso dos recursos: açaí, cupuaçu e cajá, entre outros frutos processados em suas unidades industriais.
O modelo segue a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tradicionais. “Além de qualidade, o mercado exige regularidade, padronização e conhecimento sobre toda a cadeia dos produtos”, diz Faro. Na comunidade Monte Herman, em Portel, Ilha do Marajó (PA), a extração de copaíba se dá mediante processos de rastreabilidade que identificam as árvores por GPS e permitem saber de qual delas o óleo comprado teve origem. Mais valorizado, o manejo da espécie pelos produtores com fins comerciais estimula a conservação da floresta, sob constante ameaça dos madeireiros ilegais.
O acordo firmado pela comunidade para a gestão dos próprios recursos faz o casamento entre o plano de produção local e a demanda das empresas. “Ao mesmo tempo, percebemos uma nova cultura quanto ao lixo, caça e pesca predatória, além da recuperação de áreas degradadas e até mudanças positivas no hábito alimentar”, completa Carlos Augusto Ramos, engenheiro florestal do projeto.
Em Almeirim (PA), o trabalho dá suporte à documentação que comprova o manejo sustentável da castanha-do-brasil, visando o mercado externo. A parceria auxilia as mulheres na produção de artesanato com o ouriço (carapaça) do fruto após a retirada das amêndoas, diversificando opções de renda. Parte da receita alimenta um fundo criado pela comunidade, como capital de giro destinado a investimentos em melhorias locais. “Sob o ponto de vista econômico, é importante não depender de apenas um produto e usar a floresta de forma múltipla”, sugere Ramos.
O objetivo, diz ele, não se restringe a comercializar produtos com rastreabilidade a partir de frutos e sementes, mas desenvolver o protagonismo das comunidades com base no manejo florestal comunitário e no acesso a mercados, afirmando sua autonomia econômica e seu papel como guardiões da biodiversidade, dos saberes e da cultura amazônica.
Solução para o déficit de árvores
Se na Amazônia as vendas prosperam no ritmo da organização social das comunidades e do acesso a mercados, na Mata Atlântica, em São Paulo, novos negócios se desenham na esteira de mecanismos que compensam a falta de reservas ambientais em propriedades rurais já desmatadas, de forma a garantir florestas na proporção imposta pela lei. O novo Código Florestal prevê: dentro de certas condições, quem não tiver mata suficiente para se adequar às exigências pode compensar o déficit pagando para uma outra fazenda com mais áreas conservadas fazer o papel, no mesmo bioma.
“A vegetação nativa mantida em pé deve ter um valor econômico”, ressalta o empresário Leandro Viecili, diretor da Florestec, empresa que ingressou em uma nova fronteira de negócios por meio do projeto Compensação de Passivos Ambientais por meio de Servidão Florestal.
De início, em 2012, com propósito de resolver o problema de proprietários com insuficiência de área para reserva ambiental, o engenheiro florestal adquiriu um sítio de 73 mil metros quadrados, no município de Piedade (SP). O remanescente florestal da área, que resistiu à pressão imobiliária ao longo das décadas, hoje se destina a compensar passivos ambientais de terceiros, em caráter perpétuo, no conceito de servidão – nesse caso, o serviço prestado por um imóvel para outro. Até o momento, 2 mil metros quadrados da reserva foram negociados para compensações ambientais.
“A ideia surgiu quando uma transportadora, que veio a se tornar o primeiro cliente, precisava de um imóvel para se adaptar às normas ambientais, mas não queria cuidar dele porque o negócio da empresa era caminhão e não floresta”, conta Viecili. A experiência nos meandros do setor, com a percepção de uma tendência que chegava para ficar e poderia se tornar um novo filão, veio quando trabalhava na área de licenciamento da agência ambiental paulista, a Cetesb, e tinha a caneta na mão para autorizar ou não novos empreendimentos.
Com 16 transações realizadas até a metade de 2018, abrangendo áreas que variam de 630 a 11 mil metros quadrados, a empresa tinha como meta liquidar as cotas disponíveis no terreno e adquirir outro em região diferente, mas esbarrou na crise econômica. A tendência é o negócio crescer na perspectiva de retomada dos novos investimentos em obras que precisarão compensar a falta de floresta para cumprir as normas. Nem sempre a alternativa tradicional de cultivar mudas para resolver o passivo dá certo, não só devido ao alto custo, como também à necessidade de monitoramento e cuidados com o plantio.
“O olhar é de longo prazo e de atenção para superar períodos de insegurança na área ambiental e econômica, como o atual, sem prejuízos com o custo da manutenção de áreas conservadas para sempre, como prevê os contratos”, analisa Viecili, que investiu R$ 70 mil e desde o início do negócio, em 2014, faturou R$ 458 mil. O cliente-padrão, diz ele, é o proprietário que tem lote urbano com floresta e precisa cortar uma parte da vegetação para construir a casa. Mas há diferentes demandas, como indústrias de cerâmica que querem ampliar a produção a precisam de licença de mineração.
Raio X das propostas
Compensação de passivos ambientais por meio de Servidão Florestal
Proponente: Florestec – empresa privada de pequeno porte do setor de serviços (consultoria ambiental e reflorestamento)
Data de início: setembro de 2014
Data de término: não aplicável
Local da iniciativa: Piedade (SP)
Investimento aproximado: R$ 70 mil
Como gera valor para a empresa:
A compensação ambiental trouxe um diferencial competitivo para a consultoria pois, além da produção de laudos e estudos técnicos para subsidiar o licenciamento ambiental, o cliente ainda tinha a seu dispor uma solução para obtenção de sua licença ambiental. Gerar soluções ganha-ganha se alinha ao modelo de negócios das duas empresas das quais os sócios fazem parte: a Florestec Engenharia e Soluções Ambientais, que é uma empresa de engenharia consultiva, e a Florestec Reflorestamento, que faz a gestão dos ativos florestais.
Como gera valor para o ecossistema e atores envolvidos:
Na maioria dos casos, um imóvel rural com excedente de floresta é desvalorizado e visto como um ônus, o que coloca ainda mais pressão sobre o remanescente de vegetação, dada a pressão para a conversão de áreas florestais em usos agropastoris. A agregação de valor com a floresta em pé isenta o imóvel das pressões que tipicamente recaem sobre imóveis rurais para que sejam produtivos, contribuindo para a sua preservação. Some-se a isso o fato de que a iniciativa representa uma fonte alternativa de renda para os proprietários de imóveis com cobertura florestal que excede aos limites mínimos exigidos em lei.
Como se relaciona com outras iniciativas globais:
O projeto está diretamente ligado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Projeto Aryiamuru
Proponente: 100% Amazônia – empresa privada de pequeno porte do setor de produtos florestais
Data de início: 2016
Data de término: não aplicável
Local da iniciativa: Pará e Amapá
Investimento aproximado: não informado
Como gera valor para a empresa:
A iniciativa fortalece os relacionamentos de longo prazo com fornecedores, o que contribui para trazer novos parceiros para o manejo florestal. Ao aplicar um método de diagnóstico socioeconômico e ambiental, chamado Radar, estabelece-se a confiança entre as partes e aumenta a compreensão de como a comercialização de determinado produto florestal pode contribuir positivamente na melhoria das condições de vida das famílias. Nessa troca de conhecimento, a empresa entende que todos crescem.
Como gera valor para o ecossistema e atores envolvidos:
Ao trazer o debate sobre o uso de sementes florestais e seus óleos junto às comunidades agroextrativistas, o projeto Aryiamuru valoriza produtos que podem gerar renda às famílias, mantendo o equilíbrio do ecossistema local. O Projeto Aryiamuru da 100% Amazônia tem discutido métodos de uso múltiplo da floresta e incentivado o uso de ferramentas que possam assegurar minimamente a proteção dos recursos naturais, como os Planos de Uso Comunitários.
Como se relaciona com outras iniciativas globais:
O Projeto Aryiamuru dialoga com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a certificação Forest Stewardship Council (FSC) para o Manejo Florestal e com o Pacto Global, do qual a 100% Amazônia é signatária.
Projeto Carbono Reca – Valorizando produtores locais da Amazônia através de Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais
Proponente: Natura – empresa privada de grande porte do setor de cosméticos
Data de início: 2013
Data de término: 2038
Local da iniciativa: Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca. Ponta do Abunã (RO, AC, AM)
Investimento aproximado: R$ 11,25 milhões
Como gera valor para a empresa:
Por meio da iniciativa, a Natura reforça sua estratégia de insetting, visão compartilhada por um número crescente de organizações sobre como as empresas podem equilibrar seu relacionamento com o ambiente do qual todos dependem. A empresa entende que, dessa forma, faz com que suas ações tenham maior sinergia junto às comunidades fornecedoras, além de promover a integração de programas e instituições; ampliar presença junto a cooperativas e associações; protagonizar a agenda de compensação de emissões de carbono e fortalecer a relação com o fornecedor. Adicionalmente, o projeto auxilia na gestão da regularidade ambiental das propriedades cooperadas/associadas e na rastreabilidade de seus produtos.
Como gera valor para o ecossistema e atores envolvidos:
O projeto é de longo prazo e tem como objetivo zerar o desmatamento nas propriedades participantes. Até 2020, espera-se conservar 427 hectares de floresta nativa. O participante do projeto é remunerado na proporção da conservação que obteve e 50% do valor arrecadado é destinado a um fundo comum, que financiará atividades estruturantes para a cooperativa. A empresa entende como oportunidades adicionais: impulsionar a viabilização de projetos de PSA na Amazônia para pequenos produtores e contribuir para criar um benchmark para projetos florestais voltados ao futuro “Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões”, previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O projeto também se alinha com Projetos Não Monetários da nova Lei de Acesso ao Patrimônio Genético, para financiar implementação de ações de conservação da biodiversidade nas comunidades fornecedoras.
Como se relaciona com outras iniciativas globais:
O projeto relaciona-se diretamente com o Acordo de Paris e contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2 (Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável), 13 (Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos) e 15 (Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade), além de estar em linha com as Metas de Aichi de 2011 – 2020.