{"id":1353,"date":"2017-02-03T09:40:07","date_gmt":"2017-02-03T12:40:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=1353"},"modified":"2022-02-22T11:00:43","modified_gmt":"2022-02-22T14:00:43","slug":"apesar-de-normas-e-leis-povos-indigenas-quilombolas-e-populacoes-tradicionais-continuam-fragilizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p22on.com.br\/2017\/02\/03\/apesar-de-normas-e-leis-povos-indigenas-quilombolas-e-populacoes-tradicionais-continuam-fragilizados\/","title":{"rendered":"Apesar de normas e leis, povos ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais continuam fragilizados"},"content":{"rendered":"

Por Magali Cabral<\/em><\/p>\n

Projetos de grande escala ganharam f\u00f4lego com investimentos na \u00faltima d\u00e9cada, especialmente com o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, e as consequ\u00eancias sociais e ambientais s\u00e3o mais severas para grupos especialmente vulnerabilizados (crian\u00e7as, adolescentes, mulheres, povos ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais) Mesmo quando h\u00e1 investimentos para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de impactos para alguns desses grupos, nem sempre os recursos chegam na hora certa ou s\u00e3o bem aplicados.<\/p>\n

Os principais gargalos aparecem geralmente relacionados \u00e0 fase de planejamento e \u00e0 fase de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, e os recursos, em vez de serem aproveitados para eliminar impactos, acabam sendo aplicados em redu\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n

O Programa de Desenvolvimento Local do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (GVces) vem documentando que, historicamente, a rela\u00e7\u00e3o entre povos ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais e os eixos de desenvolvimento designados \u00e0 Amaz\u00f4nia \u00e9 marcada por processos de expropria\u00e7\u00e3o territorial, restri\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos naturais, viol\u00eancia e coer\u00e7\u00e3o, sobretudo pela total aus\u00eancia desses grupos nos processos de planejamento e de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da exist\u00eancia de normas constitucionais e outras leis e diretrizes dedicadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desses grupos no contexto de grandes projetos, ainda se observa baixa aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e pouca efetividade dos mecanismos de di\u00e1logo.<\/p>\n

O documento Povos Ind\u00edgenas, Quilombolas<\/em> e Popula\u00e7\u00f5es Tradicionais<\/em><\/a>, da iniciativa Grandes Obras na Amaz\u00f4nia \u2013 Aprendizados e Diretrizes, conduzida pela equipe do Programa de Desenvolvimento Local do GVces em parceria com a International Finance Corporation (IFC), integrante do grupo Banco Mundial, faz a seguinte advert\u00eancia: \u201cSem um planejamento previamente discutido e pactuado, aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais restaria atuar apenas no \u00e2mbito da redu\u00e7\u00e3o dos danos, mas n\u00e3o propriamente na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos\u201d.<\/p>\n

Uma particularidade entre os grupos vulnerabilizados \u00e9 que, enquanto sob o aspecto jur\u00eddico povos ind\u00edgenas e os remanescentes de quilombo t\u00eam o reconhecimento constitucional de direitos territoriais especiais, as popula\u00e7\u00f5es tradicionais est\u00e3o ainda mais vulner\u00e1veis \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de grandes obras. Os impactos socioambientais que uma grande obra na Amaz\u00f4nia pode trazer representam uma amea\u00e7a a\u0300 reprodu\u00e7\u00e3o cultural e a\u0300 integridade e bem-estar f\u00edsico das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, dada a intrincada interdepend\u00eancia entre as condi\u00e7\u00f5es materiais de exist\u00eancia e os territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados.<\/p>\n

Para que a chegada de um grande empreendimento em uma regi\u00e3o carente da presen\u00e7a do Estado possa vir a ser uma fonte de grandes oportunidades para o territ\u00f3rio, a empresa respons\u00e1vel deve atuar em sintonia com o poder p\u00fablico e a sociedade. Antes de tudo, precisa incluir em sua gest\u00e3o de risco a\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES<\/strong><\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dar assist\u00eancia a crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 prioridade absoluta, n\u00e3o apenas do Estado, mas de toda a sociedade civil. Ou seja, empresas devem desenvolver pol\u00edticas e iniciativas que priorizem este grupo social.<\/p>\n

Em 2012, quando a Childhood Brasil (Oscip criada pela rainha Silvia da Su\u00e9cia que trabalha para influenciar a agenda de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia) prop\u00f4s uma parceria com o GVces, o desafio que se imp\u00f4s foi: como inserir nas pr\u00e1ticas empresariais um tema t\u00e3o complexo do ponto de vista da gest\u00e3o de riscos associados \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes no \u00e2mbito da chegada e opera\u00e7\u00e3o de grandes obras em territ\u00f3rios de delicada estrutura socioambiental?<\/p>\n

Ao longo de 2013 e 2014, o centro de estudos produziu, juntamente com um grupo de atores, e em parceria com a Childhood e o Grupo de Empresas e Direitos Humanos da FGV Direito SP, o documento Gera\u00e7\u00e3o de Valor Compartilhado a partir da Prote\u00e7\u00e3o Integral de Crian\u00e7as e Adolescentes: Uma Proposta de Diretrizes Empresariais no Contexto de Grandes Empreendimentos<\/em>.<\/p>\n

A maior novidade nos dois anos de trabalho de ID Local [1]<\/strong> foi a proposta de adapta\u00e7\u00e3o do Balanced Scorecard (BSC) [2]<\/strong>\u2013 um dos mais cl\u00e1ssicos instrumentos de gest\u00e3o empresarial \u2013 inspirada pelo tema e pelas especificidades da rela\u00e7\u00e3o entre empresas e prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes no contexto de grandes empreendimentos.<\/p>\n

[1] ID Local<\/strong> \u00e9 um projeto do GVces com o prop\u00f3sito de articular o setor empresarial para reflex\u00e3o, troca de experi\u00eancias e constru\u00e7\u00e3o de propostas e diretrizes empresariais para o desenvolvimento local no contexto dos grandes empreendimentos, por meio do di\u00e1logo, do estudo e da cocria\u00e7\u00e3o das propostas, metodologias e ferramentas de gest\u00e3o local.<\/p>\n

[2] BSC (Balanced Scorecard)<\/strong> \u00e9 uma ferramenta de planejamento estrat\u00e9gico e sistema de gest\u00e3o que busca alinhar as atividades da organiza\u00e7\u00e3o com sua vis\u00e3o e estrat\u00e9gia, e prover um sistema de monitoramento do desempenho com rela\u00e7\u00e3o a objetivos estabelecidos. Foi desenvolvido no in\u00edcio dos anos 1990 por Robert S. Kaplan e David P. Norton<\/p>\n

Para conhecer o passo a passo do desenvolvimento do Balanced Scorecard aplicado a\u0300 Prote\u00e7\u00e3o Integral de Crianc\u0327as e Adolescentes e v\u00e1rias experi\u00eancias-piloto das empresas participantes do processo clique aqui<\/a>.<\/p>\n

APRENDIZADOS<\/strong><\/p>\n

Ao longo deste ano, a equipe do GVces, em parceria com o IFC, ao olhar para o caso de crian\u00e7as, adolescentes e mulheres, observou impactos severos que inclu\u00edam aumento da explora\u00e7\u00e3o sexual, trabalho infantil, desestrutura\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia familiar, exclus\u00e3o produtiva de adolescentes e mulheres, entre outros.<\/p>\n

\u201cEm parte, isso ocorre porque o processo de tomada de decis\u00e3o desses empreendimentos n\u00e3o considera os direitos desses grupos populacionais em nenhuma das etapas, nem sua participa\u00e7\u00e3o ao longo do processo\u201d, afirmaram os pesquisadores no estudo sobre Crian\u00e7as, Adolescentes e Mulheres, da Iniciativa Grandes Obras na Amaz\u00f4nia \u2013 Aprendizados e Diretrizes. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 claro quais s\u00e3o as responsabilidades dos atores envolvidos \u2013 Estado, financiadores, empresas e sociedade civil \u2013 na prote\u00e7\u00e3o desses impactados\u201d, conclu\u00edram.<\/p>\n

\"3\"<\/a>
Foto Kena Chaves<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

IND\u00cdGENAS, QUILOMBOLAS E POPULA\u00c7\u00d5ES TRADICIONAIS<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o usufruto dos ind\u00edgenas em terras demarcadas e em territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados. A regulariza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios beneficiam n\u00e3o apenas os povos que ali habitam, mas todo o conjunto da sociedade brasileira, pois promovem o respeito \u00e0s diferen\u00e7as culturais, a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n

\u201cEm particular, a manuten\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel da Floresta Amaz\u00f4nica em pe\u0301 promovem a estabilidade e confiabilidade nos ciclos hidrobiol\u00f3gicos, armazena carbono e contribui a reduzir as amea\u00e7as das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, al\u00e9m de preservar a biodiversidade.\u201d \u00c9 o que diz o estudo Mapa dos Caminhos \u2013 Prote\u00e7\u00e3o Territorial Ind\u00edgena, <\/em>trabalho realizado no \u00e2mbito do projeto Indicadores de Belo Monte <\/em>da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas para subsidiar a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Monitoramento do Plano de Desenvolvimento Regional Sustent\u00e1vel do Xingu (PDRSX)<\/a>\u00a0[3]<\/strong>.<\/p>\n

[3]<\/strong> Implementa pol\u00edticas p\u00fablicas e iniciativas da sociedade civil para a melhoria da qualidade de vida de mais de 400 mil pessoas que habitam os munic\u00edpios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurup\u00e1, Medicil\u00e2ndia, Pacaj\u00e1, Placas, Porto de Moz, Senador Jos\u00e9 Porf\u00edrio, Uruar\u00e1 e Vit\u00f3ria do Xingu<\/p>\n

Os estudos de impacto ambiental de Belo Monte mostraram que, ao final de uma obra, enquanto parte do contingente populacional tende a se deslocar mais uma vez em busca de novas fronteiras, outra parte permanece na regi\u00e3o e conflui para essas atividades ilegais. E as Terras Ind\u00edgenas s\u00e3o ao mesmo tempo um o\u00e1sis de recursos cobi\u00e7ados e um obst\u00e1culo.<\/p>\n

Entre as solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, segundo as prospec\u00e7\u00f5es da equipe, est\u00e1 o ordenamento territorial, a partir da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, no entorno das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cAo abrir-se caminho para a produ\u00e7\u00e3o rural e florestal amparadas pela legalidade, tem-se ainda o princ\u00edpio de uma economia local mais pujante e resiliente, porque diversificada\u201d, avalia o estudo. \u201cS\u00e3o raras as ocasi\u00f5es em que uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o tem o potencial de promover tantos impactos positivos, em tantas dimens\u00f5es diferentes. O ordenamento territorial em volta de terras ind\u00edgenas, a partir da concep\u00e7\u00e3o de faixas de prote\u00e7\u00e3o etnoambiental [4]<\/strong>, re\u00fane exatamente essas condi\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

[4] <\/strong>Faixa territorial na regi\u00e3o das terras ind\u00edgenas com a fun\u00e7\u00e3o de amortizar press\u00f5es e impactos atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e ordenamento territorial<\/p>\n

Para chegar l\u00e1, um dos desafios \u00e9 trazer a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena para o processo. \u00c9 uma tarefa complexa, pois seu contexto \u00e9 marcado por diferen\u00e7as culturais importantes: v\u00e1rios n\u00edveis de compreens\u00e3o da l\u00edngua portuguesa, diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o social, diversas experi\u00eancias de contato e de rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n

O investimento nesse ordenamento territorial, somado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena em todo o processo do licenciamento ambiental (concep\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, monitoramento etc.), ser\u00e1 recompensador. As Terras Ind\u00edgenas historicamente apresentam os melhores resultados de conserva\u00e7\u00e3o e isso faz dos povos indi\u0301genas do Xingu parceiros indispens\u00e1veis em qualquer empreendimento de usina hidrel\u00e9trica. Acesse este link<\/a> para saber mais.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

COMUNIDADES TRADICIONAIS<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos povos ind\u00edgenas, as comunidades tradicionais e os quilombolas tamb\u00e9m est\u00e3o entre os principais afetados pela implementa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de grandes obras na Amaz\u00f4nia. Para o GVces e o IFC, a forma como os grandes empreendimentos t\u00eam sido implementados e operados na Amaz\u00f4nia nas \u00faltimas d\u00e9cadas \u2013 com base em rela\u00e7\u00f5es de poder extremamente assim\u00e9tricas \u2013 acaba implicando uma s\u00e9rie de vulnerabilidades sobre as comunidades tradicionais que, ao contr\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas, n\u00e3o t\u00eam direitos territoriais assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, essas comunidades tradicionais (ribeirinhos, por exemplo) foram reconhecidas como culturalmente diferenciadas desde 2007 (Decreto n\u00ba 6.040). Elas n\u00e3o poderiam ser for\u00e7osamente deslocadas para ambientes estritamente urbanos porque seu modo de vida depende do acesso ao rio, entre outras especificidades. Ou seja, elas t\u00eam direito a acessar os recursos naturais necess\u00e1rios \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, cultural e econ\u00f4mica.<\/p>\n

Mas Belo Monte n\u00e3o se planejou para nada disso. Tanto que \u00e0s v\u00e9speras da conclus\u00e3o da barragem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com apoio do Ibama, conseguiu paralisar as remo\u00e7\u00f5es por causa da situa\u00e7\u00e3o dos ribeirinhos. As indeniza\u00e7\u00f5es que estavam recebendo eram referentes apenas \u00e0s benfeitorias, uma vez que poucos tinham titula\u00e7\u00e3o da terra. At\u00e9 hoje a Norte Energia est\u00e1 sendo for\u00e7ada a refazer cadastro e renegociar.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

ATINGIDOS POR BARRAGENS<\/strong><\/p>\n

O documento Mapa dos Caminhos <\/em>trata do processo de realoca\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias (colonos, assentados, trabalhadores rurais e ribeirinhos) atingidas pela instala\u00e7\u00e3o da Usina de Belo Monte no meio rural. At\u00e9 janeiro de 2015, s\u00f3 na \u00e1rea rural havia 1.798 im\u00f3veis rurais cadastrados, onde residiam aproximadamente 1.934 fam\u00edlias.<\/p>\n

Entre os gargalos identificados no estudo, o tipo de encaminhamento para a realoca\u00e7\u00e3o dos atingidos \u2013 o da indeniza\u00e7\u00e3o, em detrimento de reassentamento \u2013 \u00e9 um dos mais graves. Em Belo Monte, 75% das fam\u00edlias atingidas no meio rural receberam indeniza\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie e apenas 3,4% foram efetivamente assentados (a meta do licenciamento era reassentar no m\u00ednimo 40% das fam\u00edlias).<\/p>\n

Os pesquisadores analisam que dessa decis\u00e3o depreenderam-se muitas perdas. Desde a impossibilidade de monitoramento das condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias removidas, passando pela dificuldade para recomposi\u00e7\u00e3o das atividades produtivas, at\u00e9 o desaparecimento de comunidades inteiras, inclu\u00eddos o patrim\u00f4nio cultural e o capital social de que dispunham seus membros.<\/p>\n

O dif\u00edcil acesso a\u0300 informa\u00e7\u00e3o quando das negocia\u00e7\u00f5es foi outro elemento de fragiliza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. Houve relatos de falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios que subsidiaram as decis\u00f5es do empreendedor no que tange a indeniza\u00e7\u00f5es, baixa possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o por parte das fam\u00edlias, al\u00e9m de inexist\u00eancia de suporte e de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

A quest\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro tamb\u00e9m resvalou na falta de refer\u00eancias sobre valores adequados. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece o \u201cdireito a\u0300 pr\u00e9via e justa indeniza\u00e7\u00e3o, em dinheiro\u201d em decorr\u00eancia de desapropria\u00e7\u00e3o por Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica.<\/p>\n

Qual seria o valor justo? O de mercado? O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) mostrou na ocasi\u00e3o que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples: \u201cAo tomar como refer\u00eancia o pre\u00e7o de mercado, os processos expropriat\u00f3rios infringem a norma constitucional da justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o, uma vez que o pre\u00e7o de mercado n\u00e3o necessariamente se coaduna com a no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social (…). As indeniza\u00e7\u00f5es pelo pre\u00e7o de mercado n\u00e3o compensam os propriet\u00e1rios pelo fato de estarem sendo compulsoriamente constrangidos a alienar sua propriedade, tratando-os como se fossem livres vendedores\u201d.<\/p>\n

A literatura consultada pelos pesquisadores tamb\u00e9m e\u0301 taxativa quanto aos tipos prefer\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o em favor dos reassentamentos em lugar de indeniza\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a Comiss\u00e3o Mundial de Barragens (WCD, na sigla em ingl\u00eas) identifica que o pagamento em dinheiro, embora seja a opc\u0327a\u0303o mais praticada, \u201cfrequentemente falha em recompor os meios de vida perdidos\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para o CNDH, ainda que, em v\u00e1rios casos, os reassentamentos demonstrem desempenho insuficiente, o que se verifica e\u0301 que a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estritamente indenizat\u00f3rias tende a levar a processos de empobrecimento e marginaliza\u00e7\u00e3o ainda mais acentuados.<\/p>\n

\u201cO reassentamento, e em particular o reassentamento coletivo, parece ter-se comprovado, ao longo do tempo, como o caminho mais prop\u00edcio a uma adequada reposi\u00e7\u00e3o e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida de popula\u00e7\u00f5es rurais\u201d, aponta o CNDH.<\/p>\n

Antes de decidir por indeniza\u00e7\u00e3o ou reassentamento, a Comiss\u00e3o Mundial de Barragens recomenda cinco valores centrais de boas pr\u00e1ticas para as hidroel\u00e9tricas em todas as suas a\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias atingidas por barragens: \u201ctomada de decis\u00e3o participativa\u201d, \u201cefici\u00eancia\u201d, \u201cequidade\u201d, \u201csustentabilidade\u201d e \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o pelo cumprimento de regras acordadas\u201d (accountability<\/em>).<\/p>\n

Segundo a equipe de DL do GVces, o primeiro princ\u00edpio, o da tomada de decis\u00e3o participativa, \u00e9 t\u00e3o importante que entrou para essa lista de cinco valores da Comiss\u00e3o Mundial de Barragens e assim se define: \u201cpromo\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o aberta e significativa em todos os est\u00e1gios de planejamento e implementa\u00e7\u00e3o, que leve a resultados negociados\u201d.<\/p>\n

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