{"id":2111,"date":"2018-05-23T11:24:30","date_gmt":"2018-05-23T14:24:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=2111"},"modified":"2022-02-22T09:23:21","modified_gmt":"2022-02-22T12:23:21","slug":"as-lacunas-que-persistem-na-fiscalizacao-e-na-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p22on.com.br\/2018\/05\/23\/as-lacunas-que-persistem-na-fiscalizacao-e-na-transparencia\/","title":{"rendered":"As lacunas que persistem na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Mesmo com iniciativas recentes que buscam combater o desmatamento e as emiss\u00f5es de carbono promovidos pelo setor agropecu\u00e1rio, o Estado precisa evoluir na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

Por Bruno Toledo<\/em><\/p>\n

Pela magnitude de suas atividades e pela import\u00e2ncia econ\u00f4mica regional e nacional, \u00e9 muito dif\u00edcil abordar o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia e no Cerrado sem considerar a agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Para se ter ideia, somente os estados da Amaz\u00f4nia Legal concentram sozinhos 40% do rebanho nacional de gado. Para compara\u00e7\u00e3o, isso representa 85 milh\u00f5es de cabe\u00e7as de gado em uma regi\u00e3o com pouco mais de 25 milh\u00f5es de habitantes, segundo o Censo Demogr\u00e1fico de 2010 \u2013 de longe, a propor\u00e7\u00e3o mais el\u00e1stica entre pessoas e gado de todo o Brasil.<\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de soja no Cerrado<\/a>, que representa 90% da agricultura praticada no bioma. A expans\u00e3o agr\u00edcola vivida no Cerrado brasileiro nas \u00faltimas d\u00e9cadas esteve intimamente ligada ao crescimento das lavouras de soja: de 2000 a 2014, a \u00e1rea agr\u00edcola nesta regi\u00e3o cresceu 87%, alimentada principalmente pela explos\u00e3o no cultivo de soja \u2013 que aumentou 108% nesse per\u00edodo nos estados de Mato Grosso e Goi\u00e1s e impressionantes 253% no chamado Matopiba \u2013 Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia. Nas duas regi\u00f5es, parte dessa expans\u00e3o deu-se sobre vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n

Assim, um pilar fundamental da a\u00e7\u00e3o governamental de conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e do Cerrado tem sido a adequa\u00e7\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria a pol\u00edticas de combate ao desmatamento ilegal e, mais recentemente, de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) causadores da mudan\u00e7a do clima.<\/p>\n

Al\u00e9m de incentivos para a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias produtivas com baixo impacto em termos de emiss\u00e3o \u2013 especialmente na parte de financiamento, por meio do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) \u2013 e de acordos volunt\u00e1rios realizados com o setor produtivo e a sociedade civil \u2013 como a Morat\u00f3ria da Soja \u2013, o poder p\u00fablico criou e aperfei\u00e7oou ferramentas tecnol\u00f3gicas e mecanismos institucionais para fiscaliza\u00e7\u00e3o e registro de informa\u00e7\u00f5es, especialmente no \u00e2mbito do C\u00f3digo Florestal, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Saiba mais sobre o Plano ABC aqui<\/a>.<\/p>\n

No entanto, algumas lacunas persistem na atua\u00e7\u00e3o do Estado no est\u00edmulo ao baixo carbono na agropecu\u00e1ria e no acompanhamento e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil, especialmente no que diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser p\u00fablicas. Isso amea\u00e7a os objetivos de conserva\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal e as metas nacionais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE definidas no \u00e2mbito do Acordo de Paris.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>O desafio da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Desde o pico hist\u00f3rico de desmatamento na Amaz\u00f4nia em 2004, quando mais de 27 mil quil\u00f4metros quadrados de mata nativa foram derrubados, o governo federal tem como uma prioridade de sua pol\u00edtica ambiental a conten\u00e7\u00e3o do ritmo de destrui\u00e7\u00e3o ilegal da floresta. Para tanto, houve um grande investimento em monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sob desmate, com amplia\u00e7\u00e3o do escopo de a\u00e7\u00e3o das equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e do or\u00e7amento destinado para essas atividades.<\/p>\n

Em maio, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente divulgou mais uma iniciativa para conter o desmatamento atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es conjuntas entre as tr\u00eas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e o setor privado e a sociedade civil organizada. Trata-se da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal<\/a> que, segundo o minist\u00e9rio, se organiza a partir de quatro eixos b\u00e1sicos.<\/p>\n

O primeiro eixo \u00e9 aprimorar as medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o que j\u00e1 v\u00eam sendo adotadas pelo governo federal e os parceiros, por meio de a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e opera\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento ilegal em \u00e1reas mais cr\u00edticas. O segundo trata de iniciativas de fomento que contribuam para refor\u00e7ar indiretamente o esfor\u00e7o antidesmatamento, como fundos ambientais e apoio aos munic\u00edpios mais visados pelos infratores. A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com envolvimento ativo de todos os segmentos da sociedade, comp\u00f5e o terceiro eixo. Tudo isso \u00e9 complementado pelo quarto eixo: a comunica\u00e7\u00e3o, por meio de campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o problema do desmatamento ilegal.<\/p>\n

Juntamente com o est\u00edmulo a uma economia que n\u00e3o dependa do desmatamento, o poder p\u00fablico tamb\u00e9m tem buscado fiscalizar e penalizar pr\u00e1ticas produtivas que continuem promovendo a destrui\u00e7\u00e3o florestal. Desde 2009, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) acompanham a cadeia da carne bovina e processam frigor\u00edficos que trabalham com produtos de fazendas embargadas por desmatamento ilegal e amea\u00e7am com san\u00e7\u00e3o legal empresas, como supermercados e ind\u00fastrias de couro, que compram mat\u00e9ria-prima desses frigor\u00edficos.<\/p>\n

Para evitar processos criminais e problemas reputacionais, muitos desses frigor\u00edficos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, nos quais se comprometiam a comprar mat\u00e9ria-prima apenas de fazendas livres de desmatamento a partir de 2009, fora da lista de trabalho an\u00e1logo ao de escravo do Minist\u00e9rio do Trabalho, registradas no CAR (que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre cada propriedade rural) e que n\u00e3o estejam em \u00e1reas protegidas.<\/p>\n

Segundo levantamento<\/a> realizado pela ONG Imazon, metade dos frigor\u00edficos ativos na Amaz\u00f4nia Legal, respons\u00e1veis por 70% da capacidade de abate, assinaram um TAC contra o desmatamento at\u00e9 2017. As zonas de compra dessas empresas conjuntamente cobrem 86% do total de \u00e1reas embargadas pelo Ibama, 83% da \u00e1rea desmatada entre 2010 e 2015 que n\u00e3o foi embargada e cerca de 85% das \u00e1reas sob maior risco entre 2016 e 2018. Esses n\u00fameros apontam para um grande potencial de redu\u00e7\u00e3o apenas com acordos de conduta de frigor\u00edficos operacionais na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

Al\u00e9m dos acordos com a cadeia da carne bovina, outra iniciativa contra o desmatamento, voltada para o setor produtivo no bioma amaz\u00f4nico na segunda metade dos anos 2000, foi a chamada Morat\u00f3ria da Soja. Esse entendimento reuniu o governo federal, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Greenpeace, WWF, Ipam e TNC, com o objetivo de restringir a comercializa\u00e7\u00e3o de soja origin\u00e1ria de \u00e1reas que tenham sido desmatadas nesse bioma.<\/p>\n

A morat\u00f3ria est\u00e1 vigente em sete estados da Amaz\u00f4nia Legal \u2013 Amap\u00e1, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima, e Tocantins \u2013 e \u00e9 coordenada pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por produtores, compradores, sociedade civil e governo.<\/p>\n

De acordo<\/a> com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, desde 2006 apenas 1,2% do desmatamento realizado na Amaz\u00f4nia Legal decorre do plantio de soja. O ritmo de destrui\u00e7\u00e3o florestal nos 89 munic\u00edpios monitorados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) caiu 85% entre 2008 e 2017.<\/p>\n

Essas iniciativas no \u00e2mbito das cadeias da carne bovina e da soja s\u00e3o caminhos interessantes para o poder p\u00fablico incentivar \u2013 seja por mecanismos de comando-e-controle, seja por a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias \u2013 a harmoniza\u00e7\u00e3o da atividade produtiva com os esfor\u00e7os contra o desmatamento na Amaz\u00f4nia e no Cerrado. Entretanto, um desafio central para a obten\u00e7\u00e3o de resultados mais substanciais \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Imazon, mesmo com evid\u00eancias de que algumas empresas est\u00e3o efetivamente boicotando compras de produtos vindos de fazendas irregulares, ainda n\u00e3o foi verificado se todos os signat\u00e1rios de TAC est\u00e3o controlando seus fornecedores. Por exemplo, fazendeiros t\u00eam burlado os boicotes atrav\u00e9s de mecanismos de “lavagem do gado<\/a><\/strong>“, pelos quais eles arrendam propriedades embargadas para outros fazendeiros, que vendem o gado usando documentos diferentes daqueles que constam nas listas de embargo do Ibama e dos governos estaduais. Assim, persiste uma grande lacuna que facilita o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental e aos acordos de conduta (saiba mais na reportagem <\/em>Tecnologia, sobre rastreamento da cadeia produtiva).<\/p>\n

Uma evid\u00eancia disso \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo MPF e o Ibama na Opera\u00e7\u00e3o Shoyo, deflagrada em outubro de 2016 e que identificou diversos plantios com comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os em \u00e1reas embargadas na Amaz\u00f4nia Legal, demonstrando fraudes nos mecanismos de controle do desmatamento e na cadeia de produtiva de soja e milho em Mato Grosso. A opera\u00e7\u00e3o tinha em vista os produtores irregulares, e tamb\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es financeiras e trading companies<\/em> que apoiavam suas opera\u00e7\u00f5es, que receberam penaliza\u00e7\u00f5es na ordem de R$ 170 milh\u00f5es. Outra evid\u00eancia \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Carne Fria, realizada em mar\u00e7o de 2017 pelo Ibama, que interditou 14 frigor\u00edficos signat\u00e1rios de TAC nos estados do Par\u00e1, do Tocantins e da Bahia, por suspeitas de compra de gado criado em \u00e1reas desmatadas ilegalmente, e aplicou multas que somam mais de R$ 264 milh\u00f5es.<\/p>\n

Transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es Shoyo e Carne Fria marcam uma mudan\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o recente dos \u00f3rg\u00e3os de monitoramento, centrada na responsabiliza\u00e7\u00e3o de financiadores e compradores de produtos vindos de \u00e1reas sob embargo por desmatamento ilegal (saiba mais aqui<\/a><\/em>), mas tamb\u00e9m evidenciam outro problema na a\u00e7\u00e3o governamental nessa agenda: a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As duas opera\u00e7\u00f5es basearam-se na an\u00e1lise cruzada de informa\u00e7\u00f5es sobre propriedades rurais e atividade produtiva. No caso da Carne Fria, os agentes federais analisaram as Guias de Tr\u00e2nsito Animal (GTA), documento usado para controle sanit\u00e1rio. Com a GTA, a opera\u00e7\u00e3o reconstituiu o percurso do gado desde as fazendas de cria\u00e7\u00e3o e as de engorda at\u00e9 o frigor\u00edfico. Os dados dos frigor\u00edficos foram comparados com as informa\u00e7\u00f5es registradas pela Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Par\u00e1 (Adepar\u00e1).<\/p>\n

J\u00e1 a Opera\u00e7\u00e3o Shoyo mapeou as \u00e1reas embargadas, o hist\u00f3rico de imagens por sat\u00e9lite das propriedades e a emiss\u00e3o de C\u00e9dula de Produto Rural (CPR), um tipo de t\u00edtulo utilizado por produtores rurais para tomar cr\u00e9dito que \u00e9 registrado em cart\u00f3rio.<\/p>\n

Em ambos os casos, as empresas processadas pelo poder p\u00fablico contestaram as acusa\u00e7\u00f5es e apontaram para problemas na disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais no Brasil, especialmente aquelas que n\u00e3o constam de listas de embargo formal dos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia e controle federal e estaduais. A priori<\/em>, esse tipo de informa\u00e7\u00e3o deveria ser fornecido pelo CAR.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre regulariza\u00e7\u00e3o ambiental registradas no CAR permitiriam a mobiliza\u00e7\u00e3o de diversos atores na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, como bancos e financiadores de atividades rurais, compradores de produtos agr\u00edcolas, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o (como o Ibama e as secretarias estaduais de meio ambiente), \u00f3rg\u00e3os de monitoramento (como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os tribunais de contas), al\u00e9m da sociedade civil e dos cidad\u00e3os em geral.<\/p>\n

O processo de cadastro das propriedades rurais no CAR foi estabelecido em maio de 2014 e, desde ent\u00e3o, passou por sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es de prazo \u2013 a mais recente se encerra no dia 31 de maio de 2018. De acordo com o governo federal<\/a>, at\u00e9 dezembro de 2017, mais de 4,7 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais tinham sido cadastrados no sistema, com uma \u00e1rea totalizada de 431 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n

A despeito de reunir tamanho volume de informa\u00e7\u00f5es sobre as propriedades rurais brasileiras, o acesso \u00e9 limitado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03\/2014, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, respons\u00e1vel pelo CAR. Essa instru\u00e7\u00e3o estabelece car\u00e1ter sigiloso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais cadastradas neste sistema, o que impossibilita qualquer an\u00e1lise mais aprofundada quanto \u00e0s atividades permitidas ou poss\u00edveis il\u00edcitos ambientais praticados.<\/p>\n

\u201cComo lei de import\u00e2ncia central tanto para a utiliza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro como para a prote\u00e7\u00e3o da flora do Pa\u00eds, a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal representa um desafio-chave para a agricultura brasileira\u201d, apontam Alice Thuault e Ana Paula Valdiones, do Instituto Centro de Vida (ICV), em artigo publicado pelo WWF-Brasil<\/a> em 2017. \u201cA falta de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es mistura atividades legais e ilegais, dificultando a possibilidade do controle ambiental por outros atores fora do governo.\u201d<\/p>\n

No artigo, as autoras realizaram uma avalia\u00e7\u00e3o da disponibilidade efetiva de 11 informa\u00e7\u00f5es escolhidas nos nove Estados que comp\u00f5em a Amaz\u00f4nia Legal at\u00e9 dezembro de 2016, com foco na qualidade da disponibiliza\u00e7\u00e3o online<\/em> desses dados, comparada \u00e0s necessidades dos usu\u00e1rios, construindo assim um \u201c\u00edndice de transpar\u00eancia ativa\u201d. A pesquisa apontou que o n\u00edvel de apresenta\u00e7\u00e3o dos dados est\u00e1 bem aqu\u00e9m do necess\u00e1rio, uma vez que nenhum estado nem a Uni\u00e3o oferecem todas as informa\u00e7\u00f5es de maneira satisfat\u00f3ria. No \u00e2mbito estadual, os melhores resultados em termos de transpar\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o Amazonas (59%), Par\u00e1 (39%) e Mato Grosso (36%); j\u00e1 os piores s\u00e3o Maranh\u00e3o (4%) e Amap\u00e1 (0%). No \u00e2mbito federal, o \u00edndice de transpar\u00eancia ativa foi de 59%.<\/p>\n

\u201cO futuro do C\u00f3digo Florestal implica um maior acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do CAR, do licenciamento das atividades rurais e das infra\u00e7\u00f5es ambientais. Para isso, \u00e9 urgente um entendimento sobre quais informa\u00e7\u00f5es precisam constar nos sites das secretarias estaduais de meio ambiente, com qual formato, detalhamento e periodicidade das atualiza\u00e7\u00f5es\u201d, argumentam Thuault e Valdiones.<\/p>\n

Nesse campo da transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, uma iniciativa importante do poder p\u00fablico \u00e9 a ferramenta Amaz\u00f4nia Protege<\/a>. Idealizado pelo MPF, o Amaz\u00f4nia Protege pretende combater o desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia com o uso de imagens de sat\u00e9lite e cruzamento de dados p\u00fablicos. A partir dessa an\u00e1lise, o MPF j\u00e1 instaurou a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra os respons\u00e1veis pela derrubada criminosa de mata nativa.<\/p>\n

As \u00e1reas-alvo dessas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcadas em um mapa interativo que acompanha as coordenadas geogr\u00e1ficas e dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica. De acordo com o MPF, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que supermercados, frigor\u00edficos e empresas compradoras de produtos provenientes da Amaz\u00f4nia deixem de adquirir carne ou alimentos produzidos em \u00e1reas desmatadas ilegalmente. Al\u00e9m disso, pessoas que pretendem comprar terras nessas regi\u00f5es podem consultar se a \u00e1rea desejada \u00e9 objeto de a\u00e7\u00f5es criminais, e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem verificar a ferramenta antes de fornecer documenta\u00e7\u00e3o a terras na Amaz\u00f4nia, evitando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de locais rec\u00e9m-desmatados ilegalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo com iniciativas recentes que buscam combater o desmatamento e as emiss\u00f5es de carbono promovidos pelo setor agropecu\u00e1rio, o Estado precisa evoluir na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es Por Bruno Toledo Pela magnitude de suas atividades e pela import\u00e2ncia econ\u00f4mica regional e nacional, \u00e9 muito dif\u00edcil abordar o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2151,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1821],"tags":[1838,58,1843,350,24,1758,118,1836,1840,1272,1035,1192,1756,1839,1837,281,1841,1842,1835,272,1763,828,1194],"yoast_head":"\nAs lacunas que persistem na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Mesmo com iniciativas recentes que buscam combater o desmatamento e as emiss\u00f5es de carbono promovidos pelo setor agropecu\u00e1rio, o Estado precisa evoluir na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es Por Bruno Toledo Pela magnitude de suas atividades e pela import\u00e2ncia econ\u00f4mica regional e nacional, \u00e9 muito dif\u00edcil abordar o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia e…\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.p22on.com.br\/2018\/05\/23\/as-lacunas-que-persistem-na-fiscalizacao-e-na-transparencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"As lacunas que persistem na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mesmo com iniciativas recentes que buscam combater o desmatamento e as emiss\u00f5es de carbono promovidos pelo setor agropecu\u00e1rio, o Estado precisa evoluir na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es Por Bruno Toledo Pela magnitude de suas atividades e pela import\u00e2ncia econ\u00f4mica regional e nacional, \u00e9 muito dif\u00edcil abordar o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia e…\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.p22on.com.br\/2018\/05\/23\/as-lacunas-que-persistem-na-fiscalizacao-e-na-transparencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"P22_ON\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/p22on\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-05-23T14:24:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-02-22T12:23:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/Estadozbysiu-rodakUnsplash-1024x681.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"681\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"P\u00e1gina22\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@p22on\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@p22on\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"P\u00e1gina22\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"12 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.p22on.com.br\/2018\/05\/23\/as-lacunas-que-persistem-na-fiscalizacao-e-na-transparencia\/\",\"url\":\"https:\/\/www.p22on.com.br\/2018\/05\/23\/as-lacunas-que-persistem-na-fiscalizacao-e-na-transparencia\/\",\"name\":\"As lacunas que persistem na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na transpar\u00eancia - 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