{"id":3013,"date":"2020-10-24T13:41:36","date_gmt":"2020-10-24T16:41:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=3013"},"modified":"2020-10-28T21:37:43","modified_gmt":"2020-10-29T00:37:43","slug":"um-campo-de-batalha-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p22on.com.br\/2020\/10\/24\/um-campo-de-batalha-da-democracia\/","title":{"rendered":"Um campo de batalha da democracia"},"content":{"rendered":"\n

Instaurar uma cultura da transpar\u00eancia \u00e9 um longo processo, em estreita rela\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o da democracia, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a supera\u00e7\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o patrimonialista<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Diego Viana<\/h5>\n\n\n\n

Foto: Karsten Winegeart\/ Unsplash<\/p>\n\n\n\n

A \u201ccultura da transpar\u00eancia\u201d tornou-se uma express\u00e3o t\u00e3o ub\u00edqua que \u00e9 f\u00e1cil perder de vista a dificuldade de cultiv\u00e1-la. As recentes dificuldades enfrentadas por jornalistas e pesquisadores para obter dados por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), o decreto que, em 2019, tentou ampliar o sigilo de documentos do governo, e a disputa em torno do monitoramento da Amaz\u00f4nia<\/a><\/strong> reacendem a antiga preocupa\u00e7\u00e3o: como garantir que a sociedade saiba como est\u00e1 sendo governada?<\/p>\n\n\n\n

Instaurar uma cultura da transpar\u00eancia \u00e9 um longo processo, em estreita rela\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o da democracia, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a supera\u00e7\u00e3o da chamada tradi\u00e7\u00e3o patrimonialista, segundo explica\u00e7\u00e3o de Marco Antonio Teixeira, professor de Gest\u00e3o P\u00fablica da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

O v\u00ednculo entre democracia e transpar\u00eancia \u00e9 vis\u00edvel: no regime em que a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada respons\u00e1vel pelo pr\u00f3prio destino, ela deve poder controlar o que fazem os governantes. Da\u00ed se segue o v\u00ednculo entre transpar\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o: a vigil\u00e2ncia dos cidad\u00e3os dissuade os agentes de usar a coisa p\u00fablica em benef\u00edcio pr\u00f3prio. J\u00e1 a tradi\u00e7\u00e3o patrimonialista designa o h\u00e1bito de n\u00e3o distinguir, ou distinguir mal, o que \u00e9 p\u00fablico do que \u00e9 privado; e \u00e9 considerada um grande obst\u00e1culo \u00e0 cultura da transpar\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Teixeira, a transpar\u00eancia \u00e9 \u201cuma das reivindica\u00e7\u00f5es morais fundamentais nas sociedades democr\u00e1ticas, em que o direito do povo de ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00e9 amplamente aceito\u201d. Portanto, um tra\u00e7o fundamental do esp\u00edrito republicano \u00e9 que as decis\u00f5es tomadas s\u00e3o expostas, n\u00e3o apenas em seus resultados, mas tamb\u00e9m em seus processos. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de explicar como se chegou a esse resultado\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o princ\u00edpio da democracia j\u00e1 aponta para aquilo que hoje se denomina accountability<\/em>, isto \u00e9, a capacidade e a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas do que \u00e9 feito e como se faz. A transpar\u00eancia, por sua vez, \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 accountability<\/em>: s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel prestar contas se as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o acess\u00edveis e compreens\u00edveis. \u201cAccountability<\/em> nada mais \u00e9 do que responsabiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 prestar contas, justificar, dizer por que uma decis\u00e3o foi tomada ou n\u00e3o\u201d, resume Teixeira. <\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os democr\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, somados \u00e0s tentativas de reverter avan\u00e7os presentes na LAI, fortalecem a sensa\u00e7\u00e3o de que a opacidade reina no Brasil. Mas essa m\u00e1 fama deve ser posta em perspectiva, segundo Teixeira. H\u00e1 pa\u00edses com s\u00e9culos de lenta evolu\u00e7\u00e3o na institucionalidade democr\u00e1tica, que v\u00eam desenvolvendo h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es as \u201cpr\u00e1ticas de compartilhamento da informa\u00e7\u00e3o\u201d. Tamb\u00e9m h\u00e1 pa\u00edses mais opacos que o Brasil, em que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas decis\u00f5es do governo mal \u00e9 considerada. <\/p>\n\n\n\n

Mas a principal compara\u00e7\u00e3o \u00e9 com a pr\u00f3pria tradi\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. Os avan\u00e7os da participa\u00e7\u00e3o social e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas s\u00e3o um movimento de consolida\u00e7\u00e3o da democracia. S\u00e3o tamb\u00e9m processos de combate e eros\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o patrimonialista, afirma Teixeira.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 um marco determinante da cultura de transpar\u00eancia no Brasil. \u201cFoi ela que determinou incorporar a popula\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas, fornecendo informa\u00e7\u00f5es\u201d, aponta. O professor assinala que o primeiro campo a avan\u00e7ar na transpar\u00eancia, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o, foi o dos gastos p\u00fablicos. O grande marco foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, a primeira a obrigar os gestores a deixar dispon\u00edveis seus n\u00fameros \u201cpraticamente em tempo real\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outras leis importantes se seguiram, como a Lei de Transpar\u00eancia, de 2009, que obrigou entidades p\u00fablicas a esclarecer suas despesas e receitas, e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, de 2011, que forneceu mecanismos para que a popula\u00e7\u00e3o exigisse dados do governo. Em 2015, foi aprovada a Lei n\u00ba 13.109, que define as rela\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Nem tudo s\u00e3o avan\u00e7os, por\u00e9m: a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas, que unificaria as informa\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento p\u00fablico. Segundo Teixeira, a aus\u00eancia desse conselho facilita aos governantes mudar m\u00e9todos e regras, o que leva \u00e0 chamada \u201ccontabilidade criativa\u201d, pela qual se busca esconder a irresponsabilidade com o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 v\u00e1rias escalas para a transpar\u00eancia, para al\u00e9m da disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es, a dita transpar\u00eancia ativa<\/em>. \u00c9 preciso que elas estejam acess\u00edveis e compreens\u00edveis, e n\u00e3o simplesmente escondidas no website de prefeituras, autarquias e minist\u00e9rios. Em seguida, existe a transpar\u00eancia passiva, quando uma solicita\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os \u00e9 atendida: esta \u00e9 uma das inova\u00e7\u00f5es da LAI. <\/p>\n\n\n\n

Mas o conceito n\u00e3o para por a\u00ed: uma vez que a transpar\u00eancia est\u00e1 na raiz da responsabiliza\u00e7\u00e3o e da presta\u00e7\u00e3o de contas, sobretudo no poder p\u00fablico, ela tamb\u00e9m envolve a necessidade da participa\u00e7\u00e3o social. Este \u00e9 o papel das institui\u00e7\u00f5es colegiadas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) ou o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conasp) e outros, al\u00e9m de conselhos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

Disputas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se a transpar\u00eancia \u00e9 o ponto de partida para a presen\u00e7a da sociedade nas decis\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica, diz Teixeira, \u00e9 um campo de batalha decisivo no avan\u00e7o da cultura democr\u00e1tica. Grupos pol\u00edticos que lidam mal com a democracia sempre se esfor\u00e7ar\u00e3o por esconder dados ou torn\u00e1-los menos claros, seja ampliando o sigilo de documentos, seja atrasando a atualiza\u00e7\u00e3o do portal da transpar\u00eancia, ou ainda enfraquecendo espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social, como os conselhos.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de seu mandato como presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a editar um decreto-lei extinguindo alguns desses conselhos, mas sua decis\u00e3o foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 a marca de grupos que consideram a participa\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia um estorvo, que n\u00e3o deixam governar ou tornam as decis\u00f5es mais lentas. S\u00e3o grupos que n\u00e3o entenderam que a democracia d\u00e1 trabalho\u201d, explica.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo Daniela Lerda, coordenadora da Alian\u00e7a pelo Clima e Uso da Terra no Brasil, da Funda\u00e7\u00e3o Ford, o enfraquecimento dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o, a partir do ano passado, teve um forte efeito sobre a capacidade de press\u00e3o da sociedade civil sobre o governo. \u201cAo longo de 12 anos, n\u00f3s nos acostumamos com uma s\u00e9rie de mecanismos de interven\u00e7\u00e3o da sociedade nas pol\u00edticas p\u00fablicas, que t\u00eam sido restritos ao m\u00e1ximo, ou at\u00e9 mesmo extintos: conselhos para discutir alimenta\u00e7\u00e3o, agricultura familiar, popula\u00e7\u00f5es tradicionais\u201d, relata. \u201cO resultado \u00e9 um constrangimento: sem esses espa\u00e7os, onde as organiza\u00e7\u00f5es podem atuar?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Uma cultura opaca ou transparente se refor\u00e7a por conta pr\u00f3pria, como uma bola de neve. \u201c\u00c9 assim que os avan\u00e7os e retrocessos da transpar\u00eancia se refletem na corrup\u00e7\u00e3o\u201d, explica a cientista pol\u00edtica Ana Luiza Aranha, assessora anticorrup\u00e7\u00e3o do Pacto Global<\/a><\/strong>, dando o exemplo da medida da percep\u00e7\u00e3o<\/em> da corrup\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 a medida mais comum da presen\u00e7a de corrup\u00e7\u00e3o em um pa\u00eds ou sociedade. Claro que desvios percebidos n\u00e3o correspondem perfeitamente aos atos corruptos que acontecem de fato, a tal ponto que a atua\u00e7\u00e3o rigorosa de \u00f3rg\u00e3os de transpar\u00eancia ou da imprensa pode produzir um aumento da percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, quando o problema, na verdade, est\u00e1 diminuindo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, observa Aranha, a medida da percep\u00e7\u00e3o revela tra\u00e7os presentes na pr\u00f3pria sociedade, isto \u00e9, caracter\u00edsticas culturais. \u201cQuando a percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 alta, muitos maus comportamentos s\u00e3o desculpados. Algu\u00e9m que tem a expectativa de que a outra pessoa vai ser corrupta se permite ser corrupta tamb\u00e9m, dizendo que, se todos fazem errado, quem n\u00e3o faz \u00e9 besta\u201d, explica. \u201cO que a percep\u00e7\u00e3o mede \u00e9 o grau de toler\u00e2ncia das pessoas em rela\u00e7\u00e3o ao fen\u00f4meno da corrup\u00e7\u00e3o. Isto tem implica\u00e7\u00f5es grandes nas pr\u00e1ticas das pessoas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alta percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o tem um efeito negativo particularmente insidioso: ela pode gerar \u201cuma certa apatia pol\u00edtica\u201d. \u201cAs pessoas se dizem cansadas, consideram a corrup\u00e7\u00e3o uma fatalidade, contra a qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer nada. Na sociedade civil, isto enfraquece as mobiliza\u00e7\u00f5es e a capacidade de reivindicar\u201d, lamenta. \u201cOutro efeito \u00e9 o moralismo: acreditar que a via de escape da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 mudar o car\u00e1ter das pessoas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os avan\u00e7os da lei t\u00eam um impacto vis\u00edvel sobre tra\u00e7os culturais arraigados. Aranha se refere \u00e0 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, de 2014, que mudou a pr\u00e1tica dentro de grandes empresas: \u201cOu\u00e7o sempre de advogados que o trabalho deles foi completamente transformado. Eles dizem que jamais se preocuparam com a possibilidade de ser apanhados quando faziam coisas fora da lei\u201d, relata. <\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, apesar de enfrentar problemas e resist\u00eancias, mudou a cultura. \u201cO setor p\u00fablico n\u00e3o tem mais a postura do \u2018por que voc\u00ea quer saber isso\u2019. A ideia de que a informa\u00e7\u00e3o tem que estar dispon\u00edvel \u00e9 o ponto de partida\u201d, afirma Aranha. Teixeira acrescenta que a categoria que mais acessa a LAI n\u00e3o \u00e9 a dos jornalistas, mas a dos advogados: em geral, s\u00e3o contra tados de empresas que perderam licita\u00e7\u00f5es, cujo trabalho \u00e9 esquadrinhar editais e outros documentos para entrar com recursos.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, um setor j\u00e1 reivindicava \u2013 e obtinha \u2013 avan\u00e7os de transpar\u00eancia: o movimento ambientalista. Ainda durante a ditadura militar, em 1981, entrou em vigor o Plano Nacional de Meio Ambiente, que continha o projeto de um sistema de informa\u00e7\u00f5es ambientais em escala nacional, embri\u00e3o do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).<\/p>\n\n\n\n

\u201cSem ter entrado no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, o Brasil j\u00e1 tinha um marco legal que, para a sua \u00e9poca, era muito avan\u00e7ado, reconhecendo que o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de gerar informa\u00e7\u00e3o ambiental e deix\u00e1-la dispon\u00edvel\u201d, diz Renato Morgado, coordenador socioambiental da Transpar\u00eancia Internacional. Antes da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor em 2011, j\u00e1 existia a Lei n\u00ba 10.650, de 2003, determinando a acessibilidade das informa\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Morgado atribui esse avan\u00e7o do setor ambiental \u00e0 capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil dedicadas ao tema. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO setor ambiental compreendeu desde o in\u00edcio que o avan\u00e7o rumo \u00e0 sustentabilidade \u00e9 indissoci\u00e1vel da transpar\u00eancia e da participa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. \u201cConseguiram instituir, pouco a pouco, as v\u00e1rias pol\u00edticas do guarda-chuva ambiental: pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos, de mudan\u00e7a clim\u00e1tica, o Snuc [Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o] e assim por diante.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A sociedade civil, em parceria com setores do Estado, introduziu mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, tais como conselhos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, comit\u00eas de bacia, conselhos de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o. A transpar\u00eancia foi se constituindo em sistemas, cadastros, obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia ativa e passiva\u201d, completa o coordenador.<\/p>\n\n\n\n

Aos poucos, foram criados diversos mecanismos de informa\u00e7\u00e3o no setor ambiental, como o Programa de C\u00e1lculo do Desflorestamento da Amaz\u00f4nia (Prodes), o cadastro do Snuc, o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Recursos H\u00eddricos (Snirh), o Sistema de Registro Nacional de Emiss\u00f5es (Sirene). \u201cO Brasil conta com uma legisla\u00e7\u00e3o robusta e com pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia ambiental bastante avan\u00e7adas\u201d, afirma Morgado.<\/p>\n\n\n\n

Esses sistemas, \u00e0 medida em que se tornam p\u00fablicos, permitem um controle maior sobre todo o processo que leva ao desmatamento e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Analisando o Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/a><\/strong>, o Documento de Origem Florestal (DOF)<\/a><\/strong> e outros dados, \u00e9 poss\u00edvel saber quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo desmate de uma \u00e1rea ou pela extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, podem ser tomadas medidas tanto na esfera p\u00fablica quanto na privada.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ainda h\u00e1 muito caminho a percorrer. A falta de dados dispon\u00edveis e de defini\u00e7\u00f5es legais est\u00e1 na fonte de uma das maiores causas do desmatamento no Brasil: a grilagem, ou seja, a apropria\u00e7\u00e3o fraudada de terras. Ainda h\u00e1 muitas terras p\u00fablicas com propriedade indefinida (se pertencem \u00e0 Uni\u00e3o ou aos estados) e sem destina\u00e7\u00e3o definida (se dever\u00e3o virar Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, Terras Ind\u00edgenas, \u00e1reas quilombolas, \u00e1reas produtivas). Isso favorece quem queira invadi-las para, mais tarde, demandar sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 f\u00e1cil criar um n\u00famero de CAR, a tal ponto que existem cadastros dentro de Terras Ind\u00edgenas, onde n\u00e3o deveria ser poss\u00edvel. Em estados como Par\u00e1 e Mato Grosso, levantamentos conclu\u00edram que as \u00e1reas reivindicadas somam uma superf\u00edcie maior do que o pr\u00f3prio territ\u00f3rio. Os n\u00fameros s\u00e3o fortes indicativos de grilagem. A coniv\u00eancia de poderes locais, a proximidade com lideran\u00e7as pol\u00edticas e a dificuldade em obter informa\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas por cart\u00f3rios onde a digitaliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou lentamente foram grandes facilitadores da grilagem.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio de opacidade e indefini\u00e7\u00e3o \u00e9 um incentivo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terras em biomas como a Amaz\u00f4nia e o Cerrado, segundo Daniela Lerda, da Funda\u00e7\u00e3o Ford. Frequentemente, o avan\u00e7o sobre os territ\u00f3rios foi apoiado pelos governos federal e estaduais, sobretudo a partir da d\u00e9cada de 1950, e refor\u00e7ado por lobbies<\/em> em Bras\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Ocupantes das terras t\u00eam conforto para especular e desmatar porque repetidas leis de regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o apresentadas ao Congresso e, muitas delas, aprovadas, gerando uma expectativa de impunidade e anistia. Atualmente, o governo tenta aprovar a Lei n\u00ba 2.633, que legalizaria propriedades irregulares com at\u00e9 seis m\u00f3dulos fiscais (na Amaz\u00f4nia, cada m\u00f3dulo fiscal pode corresponder a at\u00e9 110 hectares). Essa lei substituiria a Medida Provis\u00f3ria 910, que caducou em maio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente. \u201cSem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva do governo, seja na emiss\u00e3o de licen\u00e7as, seja no controle feito por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, \u00e9 dif\u00edcil atribuir responsabilidades quando algo errado \u00e9 encontrado\u201d, explica. \u201c\u00c9 preciso um setor p\u00fablico fortalecido, que possa verificar e punir quem est\u00e1 agindo ilegalmente. Mas justamente os servidores que est\u00e3o buscando cumprir a lei sofrem san\u00e7\u00f5es de seus superiores\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos motivos pelos quais o problema do desmatamento na Amaz\u00f4nia, que chamou aten\u00e7\u00e3o de observadores internacionais e p\u00f4s o governo brasileiro em conflito com financiadores como a Alemanha e a Noruega, desenrola-se, tamb\u00e9m, como disputa em torno da coleta e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. O esfor\u00e7o de enfraquecer a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na divulga\u00e7\u00e3o de dados de desmatamento na Amaz\u00f4nia tem como pano de fundo a produ\u00e7\u00e3o de d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, afirma Lerda. Ou seja, a instaura\u00e7\u00e3o de uma atmosfera mais opaca e, consequentemente, mais hostil \u00e0s press\u00f5es e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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