{"id":99,"date":"2015-07-07T14:40:13","date_gmt":"2015-07-07T17:40:13","guid":{"rendered":"http:\/\/54.232.229.117\/p22-on\/?p=99"},"modified":"2022-02-22T13:09:02","modified_gmt":"2022-02-22T16:09:02","slug":"cop-21-e-definicao-de-metas-aceleram-o-debate-sobre-mecanismos-de-precificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.p22on.com.br\/2015\/07\/07\/cop-21-e-definicao-de-metas-aceleram-o-debate-sobre-mecanismos-de-precificacao\/","title":{"rendered":"COP 21 e defini\u00e7\u00e3o de metas aceleram o debate sobre mecanismos de precifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #000000;\">POR AM\u00c1LIA SAFATLE<\/span><\/p>\n<p>O <a href=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=67\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Protocolo de Kyoto<\/a> tornou-se um marco hist\u00f3rico ao propor uma meta global para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Em que pesem as metas pouco ambiciosas e falta de ades\u00e3o de importantes pa\u00edses, como os Estados Unidos, Kyoto serviu como passo inicial para conscientizar l\u00edderes mundiais e a opini\u00e3o p\u00fablica sobre a necessidade de combater a mudan\u00e7a do clima, no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n<p>Como o primeiro per\u00edodo de compromisso de Kyoto se encerraria em 2012, acordou-se em 2011, durante a COP 17, em Durban (\u00c1frica do Sul), que o tratado deveria ser prorrogado em um segundo per\u00edodo, at\u00e9 2020.<\/p>\n<p>Na COP seguinte, em Doha (Catar), o acordo foi fechado mas teve baixas importantes \u2013 ficaram de fora Jap\u00e3o, R\u00fassia, Canad\u00e1 e Nova Zel\u00e2ndia, al\u00e9m dos Estados Unidos, que j\u00e1 n\u00e3o tinham participado do primeiro per\u00edodo de compromisso. As ades\u00f5es, como da Uni\u00e3o Europeia e Austr\u00e1lia, somaram aproximadamente 15% das emiss\u00f5es totais. Por isso, o acordo ganhou o apelido de Kyotinho.<\/p>\n<p>Mas foram tomadas decis\u00f5es importantes, por exemplo a de incluir pa\u00edses em desenvolvimento \u2013 como Brasil, China e \u00cdndia \u2013 no rol de na\u00e7\u00f5es que precisam apresentar metas obrigat\u00f3rias de redu\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo tratado.<\/p>\n<p>Hoje todos os holofotes est\u00e3o apontados para a chamada agenda p\u00f3s 2020. A costura dessa agenda \u00e9 a grande expectativa depositada na 21<sup>a<\/sup> Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (COP 21), a ser realizada entre os dias 30 de novembro e 11 dezembro, em Paris.<\/p>\n<p>Entre an\u00fancios \u00a0de peso j\u00e1 relacionados \u00e0s metas que ser\u00e3o apresentadas para a COP, destaca-se a dos Estados Unidos. No in\u00edcio de agosto, o presidente Barack Obama anunciou que a Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental americana exigir\u00e1 do setor de energia uma redu\u00e7\u00e3o de 32% nas emiss\u00f5es de carbono at\u00e9 2030, em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de 2005.<\/p>\n<p>Este, portanto, \u00e9 o <em>momentum<\/em>: todas as luzes de emerg\u00eancia j\u00e1 foram acesas e j\u00e1 se sabe a magnitude da tarefa: zerar as emiss\u00f5es at\u00e9 o fim deste s\u00e9culo, de forma a evitar que o aumento m\u00e9dio da temperatura global exceda 2 graus em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel pr\u00e9-industrial e leve a mudan\u00e7as ambientais catastr\u00f3ficas.<\/p>\n<p>Segundo a Nasa, ag\u00eancia espacial americana, junho foi o m\u00eas mais quente dos registros hist\u00f3ricos: a temperatura m\u00e9dia global no m\u00eas foi 0,8\u00b0C maior que a m\u00e9dia do per\u00edodo, sugerindo que 2015 pode quebrar o recorde de temperatura (<em>acompanhe o aumento da temperatura na Terra em v\u00eddeo neste <a href=\"http:\/\/climate.nasa.gov\/vital-signs\/carbon-dioxide\/\">site<\/a>)<\/em><\/p>\n<p>Agora, o desafio \u00e9 saber <em>de que forma<\/em> conseguiremos reduzir as emiss\u00f5es, e certamente instrumentos de precifica\u00e7\u00e3o como o mercado de emiss\u00f5es e a tributa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o papel fundamental na empreitada.<\/p>\n<h4><strong>Or\u00e7amento de carbono<\/strong><\/h4>\n<p>Ao mesmo tempo em que j\u00e1 se tem informa\u00e7\u00f5es sobre o tamanho da encrenca, batemos o recorde hist\u00f3rico de emiss\u00f5es, atingindo a concentra\u00e7\u00e3o 401 partes por milh\u00e3o na m\u00e9dia, o que acrescenta a essa equa\u00e7\u00e3o um imenso fator de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>Para cumprir a tarefa dos 2 graus, temos uma quantidade limitada de gases de efeito estufa que pode ser lan\u00e7ada na atmosfera at\u00e9 2100 \u2013 \u00e9 o que se chama de or\u00e7amento de carbono. \u00c9 como a fam\u00edlia que vive de uma renda mensal dom\u00e9stica de R$ 5 mil: se gastar tudo nos primeiros dias, n\u00e3o ter\u00e1 um tost\u00e3o no fim do m\u00eas. Quanto mais usarmos o or\u00e7amento de carbono agora, mais abrupta ter\u00e1 de ser a descida na \u201ccurva\u201d dos gastos.<\/p>\n<figure id=\"attachment_120\" aria-describedby=\"caption-attachment-120\" style=\"width: 877px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/contexto-grafico-1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-120 size-full\" src=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/contexto-grafico-1.jpg\" alt=\"contexto grafico 1\" width=\"877\" height=\"559\" srcset=\"https:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/contexto-grafico-1.jpg 877w, https:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/contexto-grafico-1-300x191.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 877px) 100vw, 877px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-120\" class=\"wp-caption-text\">Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (PEA\/GVces), com base em: PNUMA, <em>The Emissions Gap Report 2013<\/em>. 2013. Legenda: Quatro poss\u00edveis trajet\u00f3rias para as emiss\u00f5es globais: A linha vermelha indica uma trajet\u00f3ria \u201c<em>business as usual<\/em>\u201d que desconsidera medidas de mitiga\u00e7\u00e3o adotadas pelos pa\u00edses at\u00e9 o momento. As linhas amarela (cen\u00e1rio pessimista) e cinza (cen\u00e1rio otimista) consideram os compromissos adotados na COP 16 em Canc\u00fan (2010). J\u00e1 a linha azul indica a trajet\u00f3ria desejada para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus.<\/figcaption><\/figure>\n<figure id=\"attachment_121\" aria-describedby=\"caption-attachment-121\" style=\"width: 902px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/contexto-grafico-2.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-121 size-full\" src=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/contexto-grafico-2.jpg\" alt=\"contexto grafico 2\" width=\"902\" height=\"566\" srcset=\"https:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/contexto-grafico-2.jpg 902w, https:\/\/www.p22on.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/contexto-grafico-2-300x188.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 902px) 100vw, 902px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-121\" class=\"wp-caption-text\">Fonte: Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (PEA\/GVces), com base em: PNUMA, <em>The Emissions Gap Report 2013<\/em>. 2013. Legenda: Quatro poss\u00edveis trajet\u00f3rias para as emiss\u00f5es globais: A linha vermelha indica uma trajet\u00f3ria \u201cbusiness as usual\u201d que desconsidera medidas de mitiga\u00e7\u00e3o adotadas pelos pa\u00edses at\u00e9 o momento. As linhas amarela (cen\u00e1rio pessimista) e cinza (cen\u00e1rio otimista) consideram os compromissos adotados na COP 16 em Canc\u00fan (2010). J\u00e1 a linha azul indica a trajet\u00f3ria desejada para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus.<\/figcaption><\/figure>\n<p>A quantidade que \u00e9 permitida \u201cgastar\u201d \u00e9 chamada de <em>cap <\/em>(teto). Quem consegue reduzir al\u00e9m do estipulado pode vender (<em>trade<\/em>) esse \u201cexcedente\u201d aos que n\u00e3o conseguiram cumprir o or\u00e7amento. Com base nesse mecanismo, chamado <em>cap and trade<\/em>, o mercado de emiss\u00f5es negocia o excedente a fim de que todos atinjam o teto m\u00e1ximo estipulado.<\/p>\n<p>Hoje, cada uma das partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro (UNFCCC, na sigla em ingl\u00eas) deve escolher suas metas, bem como o ano-base que servir\u00e1 de refer\u00eancia para os cortes, e as formas como pretende implement\u00e1-los.<\/p>\n<p>Em 27 de setembro, durante a C\u00fapula para a Ado\u00e7\u00e3o da Agenda de Desenvolvimento P\u00f3s-2015 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o governo brasileiro anunciou as metas que levar\u00e1 \u00e0 COP 21. A proposta \u00e9 reduzir as emiss\u00f5es em 37% at\u00e9 2025 e em 43% at\u00e9 2030, na compara\u00e7\u00e3o com os n\u00edveis de 2005. Para isso, as\u00a0fontes renov\u00e1veis dever\u00e3o responder por 45%\u00a0matriz energ\u00e9tica nacional, sendo que 23% da gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica ter\u00e3o de provir de fontes como e\u00f3lica, solar e biomassa. No tocante ao\u00a0uso do solo, o Pa\u00eds se comprometeu a\u00a0zerar o desmatamento ilegal, restaurar e reflorestar 12 milh\u00f5es de hectares, recuperar 15 milh\u00f5es de pastagens degradadas e promover a integra\u00e7\u00e3o lavoura-pecu\u00e1ria-floresta em 5 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n<p>No n\u00edvel internacional, partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro debatem sobre a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos capazes de ajudar os pa\u00edses a cumprir seus compromissos no per\u00edodo p\u00f3s 2020.<\/p>\n<p>Depois que o Protocolo de Kyoto foi pouco frut\u00edfero ao tentar centralizar metas globais e colocar todos os pa\u00edses desenvolvidos no mesmo barco, o desafio agora \u00e9 outro: costurar essa colcha de retalhos mundial formada por compromissos distintos. E encontrar formas de ligar sistemas de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es de lugares diferentes, com a finalidade de aumentar a efici\u00eancia dos mercados.<\/p>\n<p>O acordo global em Paris deve ter o papel de n\u00e3o inibir todo esse movimento <em>bottom-up<\/em>, que emerge de diversas iniciativas espalhadas no mundo, assim como apontar uma dire\u00e7\u00e3o \u00fanica para tudo o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n<p>Enquanto se aguarda o acordo, o com\u00e9rcio de emiss\u00f5es gradativamente ganha espa\u00e7o no mundo, com destaque para o mercado europeu (EU ETS \u2013 European Union Emissions Trading System) e o do estado mais rico dos Estados Unidos, a Calif\u00f3rnia (<em>conhe\u00e7a as principais iniciativas internacionais <a href=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=13\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a><\/em>).<\/p>\n<p>Os volumes transacionados no com\u00e9rcio mundial de emiss\u00f5es ilustram um crescimento expressivo desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do sistema europeu. Em 2011, o <em>quantum<\/em> financeiro transacionado representou US$ 176 bilh\u00f5es (\u20ac 126 bilh\u00f5es), valor correspondente a 10,3 bilh\u00f5es de <a href=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=67\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tCO<sub>2<\/sub><\/a>e. Embora o pre\u00e7o dos t\u00edtulos tenha mostrado trajet\u00f3ria decrescente, o volume negociado mais que compensou a queda, e o valor total representou um crescimento de 11% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, segundo dados do Banco Mundial.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 a de que um acordo global sirva para fortalecer os sistemas de com\u00e9rcio existentes e mundo afora imprimir velocidade na cria\u00e7\u00e3o de outros que possam de alguma maneira estar interconectados.<\/p>\n<p>No Brasil, embora o Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (MBRE) esteja previsto pelo artigo 9\u00ba da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, ainda n\u00e3o saiu do papel. Em n\u00edvel estadual, existem pol\u00edticas sobre mudan\u00e7a clim\u00e1tica que preveem o estabelecimento de mercado de carbono, como no caso do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Uma iniciativa volunt\u00e1ria promovida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-Eaesp (GVces) \u00e9 a simula\u00e7\u00e3o do mercado de emiss\u00f5es, realizada por meio da plataforma da Bolsa de Valores Ambientais (BVRio) e que usa como base o invent\u00e1rio de emiss\u00f5es da vers\u00e3o brasileira do <a href=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=67\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">GHG Protocol<\/a> (<em>saiba mais<\/em> <a href=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=67\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>).<\/p>\n<p>Para que um mercado de emiss\u00f5es seja implementado e funcione no Brasil ainda faltam aparatos importantes. Primeiramente \u00e9 preciso haver um sistema robusto que me\u00e7a os gases de efeito estufa, o que exige um invent\u00e1rio de emiss\u00f5es das principais atividades emissoras. Mais que isso, \u00e9 necess\u00e1rio um sistema que relate as emiss\u00f5es com exatid\u00e3o e acur\u00e1cia, dando transpar\u00eancia ao processo; e que as verifique, por meio de auditoria. \u00c9 que o se chama de MRV.<\/p>\n<p>\u00c9 tamb\u00e9m preciso que haja institui\u00e7\u00f5es fortes, aptas a fazer a regula\u00e7\u00e3o, e um Estado, tanto no n\u00edvel nacional como subnacional, suficientemente preparado para dar credibilidade e robustez ao processo.<\/p>\n<p>No setor agropecu\u00e1rio, todo esse processo \u00e9 mais desafiador que nas atividades industriais. Enquanto nestas \u00faltimas existe ao menos um CNPJ a partir do qual se pode medir, relatar e verificar as emiss\u00f5es, o setor agropecu\u00e1rio brasileiro continua \u00e0s voltas com problemas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O <a href=\"http:\/\/www.p22on.com.br\/?p=67\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Cadastro Ambiental Rural<\/strong> <\/a>(CAR), sistema criado para auxiliar no processo de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de propriedades e posses rurais, ainda enfrenta problemas de implementa\u00e7\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, at\u00e9 junho 57,27% da \u00e1rea pass\u00edvel de cadastro foi cadastrada, enquanto o prazo de preenchimento do cadastro finda em 6 de maio de 2016.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um ponto que demanda aten\u00e7\u00e3o para um bom funcionamento da pol\u00edtica de mitiga\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa no Brasil. Sendo o setor agropecu\u00e1rio importante emissor e sorvedouro de carbono, a fragilidade institucional dificulta a implanta\u00e7\u00e3o de instrumentos que poderiam jogar a favor da conserva\u00e7\u00e3o, como os de precifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Para saber mais<\/h4>\n<p>Para obter informa\u00e7\u00f5es mais aprofundadas\u00a0sobre o mercado de carbono, acesse a s\u00e9rie completa de estudos do GVces intitulada <em>Elementos para o Mercado de Carbono no Brasil<\/em>, publicada em 2013, <a href=\"http:\/\/gvces.com.br\/elementos-para-um-mercado-de-carbono-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel o <a href=\"http:\/\/publications.iadb.org\/bitstream\/handle\/11319\/7007\/Estudos_sobre_Mercado_de_Carbono_no_Brasil_Analise_Legal_Poss%C3%ADveis_Modelos_Regulatorios.pdf?sequence=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">estudo<\/a> preparado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e BM&amp;FBovespa sobre o mercado de carbono brasileiro, que tem como subt\u00edtulo <em>An\u00e1lise Legal de Poss\u00edveis Modelos Regulat\u00f3rios<\/em>, lan\u00e7ado em 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POR AM\u00c1LIA SAFATLE O Protocolo de Kyoto tornou-se um marco hist\u00f3rico ao propor uma meta global para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. 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