Em pouco tempo, as boas práticas em monitoramento de desmatamento podem deixar de ser um diferencial positivo para marcas e exportadoras e passar a ser mandatórias ou padrão

Por Cíntya Feitosa

Muito mais que uma questão ambiental, olhar para o desmatamento é um assunto de economia e finanças. Com o Código Florestal e os recentes compromissos envolvendo setor privado, sociedade civil e setor público, como a Moratória da Soja e a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por frigoríficos com o Ministério Público Federal, entre outros, os financiadores precisam estar cada vez mais atentos aos riscos relacionados ao desmatamento.

Isso porque, além das ameaças diretas, como perda de vegetação, redução de biodiversidade e desequilíbrio no acesso a recursos naturais, em especial à água, o desmatamento representa riscos ao setor financeiro vinculados às cadeias de produção agropecuária, seja por possibilidade de queda de produção, seja por dificuldades de escoamento diante da não conformidade com critérios socioambientais mais robustos.

Uma preocupação adicional para o setor é a tendência observada no Brasil de responsabilização não só do agente causador de dano ambiental, mas dos diferentes elos de cadeias produtivas, inclusive o agente financiador. É o que se chama de corresponsabilidade jurídica. Exemplo recente é a Operação Shoyo, deflagrada em 2016 pelo Ibama e pelo MPF, que identificou plantio e comercialização de grãos em áreas embargadas na Amazônia. Além dos produtores, pelo menos sete tradings e um banco foram responsabilizados como beneficiários das fraudes no controle de desmatamento (saiba mais aqui.)

Além dos riscos, o cumprimento do recente compromisso internacional assumido pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris sobre mudança do clima exige que a conta feche. Estima-se que, para atingir a meta de restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030 sejam necessários investimentos de mais de R$ 50 bilhões. O objetivo passa também pelo cumprimento do Código Florestal, e boa parte do custo terá de ser arcado pelo setor produtivo, com apoio financeiro.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o agronegócio responde por 23,6% do PIB e por quase metade das exportações do Brasil. Com a cobrança constante da sociedade civil e de mercados internacionais, especialmente da Europa, em pouco tempo as boas práticas em monitoramento de desmatamento podem deixar de ser um diferencial positivo para marcas e exportadoras e passar a ser mandatórias ou padrão.

Esses são alguns dos motivadores para que instituições financeiras passem a observar com atenção riscos de desmatamento nas cadeias de pecuária, soja, produtos de origem florestal e palma (leia mais nos quadros abaixo).

Um estudo do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces) para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) levanta essa discussão, apoiado também em um mapeamento anterior, realizado em 2016, que identificou riscos e oportunidades associados ao capital natural para o setor financeiro.

O relatório conclui que os impactos do desmatamento na cadeia de suprimentos de commodities podem levar a riscos financeiramente materiais que, por sua vez, afetariam bancos. As consequências podem levar a inadimplência, desvalorização de ativos e queda de receita, entre outros. Além de mapear riscos, a nova pesquisa identifica ferramentas de monitoramento que podem auxiliar instituições financeiras a avaliar e monitorar o risco de desmatamento de seus clientes de crédito.

Os biomas mais ameaçados pelas atividades abordadas no novo estudo do FGVces para a Febraban são a Amazônia e o Cerrado. Ocorre que, enquanto a Amazônia é monitorada há anos e registrou queda expressiva no desmatamento de 2005 a 2012 (tendo registrado novo aumento em 2015 e 2016), ao Cerrado ainda não é dedicada a mesma atenção.

O monitoramento pelo governo federal em sistema que atende às características do Cerrado começou recentemente (o chamado Prodes do Cerrado, em referência ao sistema de monitoramento da Amazônia), e os compromissos públicos para proteção desse bioma ainda são tímidos. Em 2017, organizações ambientalistas lançaram o Manifesto do Cerrado, com ambição de funcionar como a Moratória da Soja na Amazônia – indutora da redução de desmatamento. Até janeiro deste ano, mais de 60 empresas já tinham aderido ao compromisso.

Recomendações aos bancos

O estudo do FGVces traz uma série de recomendações para instituições financeiras em sua política de concessão de crédito rural. A primeira delas é que os bancos verifiquem a regularidade ambiental da atividade e da área a ser financiada, buscando a existência de embargos por desmatamento ilegal, a sobreposição da área de operação ou limites da propriedade rural com Unidades de Conservação e Terras Indígenas ou Quilombolas, registro de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença ambiental.

Além de bases de dados oficiais, é recomendável utilizar ferramentas geoespaciais, como auxílio à análise do risco socioambiental (mais sobre a tecnologia aqui). Devem ainda definir a abrangência da análise com base em avaliação da exposição da carteira de crédito aos riscos de desmatamento. Também se recomenda que as instituições financeiras monitorem critérios socioambientais previstos no Manual de Crédito Rural, para além dos montantes cobertos pelo Sistema de Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Nos casos em que as operações são classificadas como de maior risco, pelo valor que exige ou pela incidência de desmatamento na região ou cadeia produtiva, recomenda-se que as instituições financeiras realizem análise mais aprofundada, considerando critérios de gestão de risco por parte do tomador de crédito, e também questões de governança e de capacidade de rastreabilidade e monitoramento, com indicadores para a gestão do risco de desmatamento. Devem ser levados em conta, ainda, envolvimento com compromissos públicos pelo fim do desmatamento, engajamento em fóruns multistakeholder e compra de commodities certificadas.

Há uma série de desafios para que essas recomendações sejam cumpridas, mas as instituições financeiras são um agente relevante para acelerar medidas mais robustas de monitoramento. As cadeias abordadas no estudo apresentam particularidades e envolvem muitos elos, com assimetria nas condições de monitoramento e na capacidade de cumprimento de legislação e compromissos adicionais. Mesmo as bases públicas de dados apresentam algumas limitações, que passam por problemas como a falta de periodicidade na atualização e falta de integração de alguns sistemas locais com o nacional (saiba mais aqui).

Entre as ferramentas geoespaciais de acesso público gratuito, as principais vantagens são a gratuidade e o fácil acesso, mas algumas não abrangem todas as commodities e os biomas brasileiros. Além disso, a maioria delas só analisa informações socioambientais do município, e não do polígono a ser financiado. Certas ferramentas pagas oferecem informações socioambientais mais detalhadas das áreas pesquisadas e possibilidades de customização.

Para adotar uma estratégia robusta de monitoramento de riscos, os bancos teriam de ir além da obrigação legal, aplicando regras do Manual de Crédito Rural mesmo nos casos em que o montante utilizado não seja subsidiado por recursos públicos, por exemplo. A maior oportunidade de induzir mudanças pode ser em suas áreas de atendimento a grandes corporações, que por sua vez devem engajar suas cadeias para adoção de medidas mais robustas, além do que a legislação exige.

O estudo Financiamento da Recomposição Florestal apresenta a questão também como oportunidade para o setor financeiro, em especial com a entrada em vigor do Código Florestal, efetivamente. Uma vez que os proprietários se adequem à legislação, serão reduzidos seus riscos legais e barreiras de mercado, e também os riscos ambientais que podem levar à queda na produção e incapacidade de arcar com compromissos financeiros, por evitar perdas por déficit de provisão hídrica e de outros serviços ecossistêmicos, por exemplo. Como os recursos públicos não serão suficientes para a recuperação, deve ser de interesse igualmente de instituições financeiras privadas que circule mais dinheiro para esse fim.

Não que seja tarefa fácil: é preciso dar condições para que esse financiamento se viabilize por meio de linhas de crédito, que ainda são relativamente poucas. A demanda também é baixa, o que pode ser atribuído à escassez de informações sobre arranjos produtivos mais sustentáveis e viáveis economicamente, mas também à postergação da exigência de cumprimento da legislação, em especial do CAR. Além da insegurança jurídica – expressa, por exemplo, em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam o Código Florestal e somente foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal neste ano –, outros desafios são o alto endividamento do setor produtivo no Brasil e os elevados custos para monitoramento e implementação de recomposição. A falta de garantia para a tomada desse tipo de empréstimo é mais uma barreira.

No estudo sobre recomposição, a equipe de pesquisa do FGVces apresenta uma modelagem para análise de viabilidade do financiamento de recomposição e traz recomendações, junto à Febraban, para melhoria do Programa ABC, que envolve simplificação da exigência de documentos e uniformização nas exigências sobre licenciamento ambiental, além de criação de nova linha de financiamento alinhada aos objetivos do Programa.

As demais recomendações dizem respeito a mudanças no Manual de Crédito Rural, para mais flexibilidade no teto de recursos que podem ser destinados a esse fim, redução do risco de crédito, a partir do acesso a recursos internacionais, por exemplo, e capacitação e treinamento para todos os envolvidos nesse processo, desde técnicos e produtores até as próprias instituições financeiras.

Quadros: GESTÃO DE RISCOS

 Pecuária

O País tem o maior rebanho bovino do mundo, próximo de 210 milhões de cabeças de gado. Essa população animal está distribuída em 167 milhões de hectares, concentrada nos estados de Mato Grosso, com 13,6%, Minas Gerais (11,3%) e Goiás (10,4%). Só na Amazônia Legal, são 85 milhões de cabeças – 40% do rebanho nacional. A maior parte, portanto, em região coberta pelos biomas Amazônia ou Cerrado.

Os frigoríficos, por sua vez, estão concentrados em Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, além do Norte do Paraná e São Paulo. De acordo com estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) de 2017, na região da Amazônia Legal estão 128 frigoríficos de 99 empresas, que influenciam práticas de cerca de 390 mil fazendas com um rebanho aproximado de 80 milhões de cabeças de gado. Cerca de metade desses frigoríficos assinou o TAC junto ao Ministério Público Federal, por meio do qual se comprometem a não comprar gado de área desmatada a partir de 2009 ou de propriedades onde ocorra trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Alguns dados apontam que as cobranças das empresas podem ter melhorado práticas de produtores a partir de monitoramento feito pelos próprios compradores. Porém, há também indícios de “lavagem de gado”, por meio de práticas como o registro no CAR apenas de parcela da fazenda livre de desmatamento irregular ou transporte de gado de fazendas irregulares para fazenda regulares antes da venda aos frigoríficos, entre outras.

Um dos grandes desafios é monitorar toda a cadeia, que envolve uma trama complexa. Antes da porteira, estão os produtores de insumos relacionados à nutrição, reprodução, sanidade animal, combustíveis, insumos agrícolas e manutenção. A produção pecuária, dentro da porteira, também envolve mais de uma realidade, com as fazendas de cria, recria e engorda. E, depois da porteira, estão as indústrias de transformação, as cadeias varejistas e os consumidores finais. De acordo com dados do último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, 33% do rebanho se encontra nas fases de cria e recria, que tendem a ser menos fiscalizadas pelos controles de monitoramento de frigoríficos, atacadistas e varejistas.

Em geral, o monitoramento se concentra a partir da indústria de transformação, que em geral olham apenas para seus fornecedores diretos, uma lacuna que pode dar brecha para “lavagem” de gado e práticas de “vazamento”. O problema pode estar no fornecedor do fornecedor, que passa sem rastreio da cadeia. Assim como os frigoríficos, a maioria dos atacadistas e varejistas apenas monitora os fornecedores diretos. Com o barateamento da tecnologia, ficou menos complicado fazer o monitoramento em várias etapas da produção e elos da cadeia, mas ainda há muito que evoluir (mais aqui).

Cadeia de soja

Do total da soja produzida no Brasil, 41,5% são para consumo interno e 58,5% são exportados, o que faz do Brasil o maior exportador mundial do grão e o segundo maior produtor, ficando atrás somente dos Estados Unidos. A produção de soja no País concentra-se majoritariamente no Cerrado, que abriga 47% da cultura, seguido por 35% na Mata Atlântica, 12% na Amazônia e 6% no Pampa. No Cerrado, a sojicultura é um grande indutor de desmatamento, em especial na nova fronteira agrícola no bioma, a região conhecida como Matopiba (que compreende os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) onde a expansão da produção ocorreu principalmente sobre vegetação nativa.

Assim como a cadeia da pecuária, a produção da soja também envolve muitos elos: os fornecedores de insumos agrícolas, os produtores, os originadores (traders, armazéns e cooperativas), a indústria esmagadora, as indústrias de óleos vegetais e as distribuidoras. As grandes traders em geral possuem sistemas para avaliar fornecedores diretos, mas a maior parte ainda não tem como prática monitorar fornecedores indiretos. Esses fornecedores são geralmente pequenos e médios produtores que comercializam a soja por intermédio de cooperativas ou por empresas armazenadoras intermediárias. Como não são monitorados, pode ser que a soja produzida pelos fornecedores indiretos em área de desmatamento ilegal passe batido na checagem, mesmo que o monitoramento passe por instrumentos como a Moratória da Soja. Algumas das traders já estão desenvolvendo sistemas de monitoramento remoto ou fazendo parcerias com ferramentas existentes. Outra estratégia para a aquisição de soja livre de desmatamento ilegal é incentivar a certificação.

Entre atacadistas e varejistas, o gargalo também está no monitoramento de fornecedores indiretos. Uma das estratégias de combate ao desmatamento é a compra de soja certificada ou o apoio a produtores para que se certifiquem.

Cadeia de produtos florestais

Nessa cadeia, o risco de envolvimento das empresas do setor com desmatamento aparenta ser baixo. A indústria é concentrada em grandes empresas, que têm a sua produção integrada desde o plantio florestal até a produção de papel. O índice de certificação das árvores plantadas no Brasil também é alto: 39,5% são certificados por organizações como o Forest Stewardship Council (FSC) e o Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes (PEFC), representado no Brasil pelo Programa Nacional de Certificação Florestal (Cerflor).

Uma das principais estratégias para monitorar o processo produtivo é a certificação de florestas próprias e a exigência de certificação de fornecedores. A lacuna existe quando as empresas não conseguem suprir suas necessidades a partir de florestas próprias e de fornecedores parceiros, comprando madeira no mercado spot, mas não é uma prática comum. As grandes empresas consumidoras de papel e embalagens também utilizam as certificações para gerenciar o risco de desmatamento entre seus fornecedores.

Óleo de palma

Popularmente conhecida no Brasil como dendezeiro, a palma de óleo é produzida majoritariamente no estado do Pará, que concentra 90% da produção. Nono maior produtor global, produzindo cerca de 300 mil toneladas ao ano, o País ainda não é autossuficiente nessa commodity, deficitário em cerca de 200 mil toneladas. O óleo de palma é usado como base em produtos como margarina, cremes, sorvetes, biscoitos, chocolates, recheios, substitutos de manteiga de cacau e óleo de cozinha.

O risco de envolvimento das empresas do setor de óleo de palma com desmatamento no Brasil é baixo, comparativamente às cadeias de pecuária e de soja. A produção de palma ocorre em conformidade com o Zoneamento Agroecológico (ZAE), instrumento de ordenamento territorial utilizado pelo Governo Federal para expansão do cultivo da palma de óleo em bases sustentáveis e livre de desmatamento. O ZAE foi coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), obtido a partir do cruzamento da aptidão climática com a aptidão das terras para a palma.

A lacuna nessa cadeia é o fato de que não há monitoramento de 100% dos fornecedores de traders e fabricantes de produtos derivados do óleo, mas o índice de rastreamento é alto. Além disso, uma prática recorrente é avaliar e apoiar produtores rurais para elevação da qualidade da produção de acordo com critérios socioambientais. As práticas de monitoramento pelas empresas consumidoras de óleo de palma têm sido aprimoradas com a adoção de compromissos de não desmatamento, muito impulsionadas por ações de organizações não-governamentais, em especial do Greenpeace, em nível global. A pressão maior se deu sobre a Indonésia, principal produtor do mundo, onde o cultivo se expande sobre florestas tropicais.

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